Nota de repúdio ao concurso da Prefeitura de Currais Novos/RN
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Os Conselhos Regionais de Serviço Social, Enfermagem e Psicologia do Rio Grande do Norte e Fisioterapia/Terapia Ocupacional (CREFITO-1) vêm a público REPUDIAR os termos do Edital de Concurso Público nº 001/2009 do município de Currais Novos, o qual se propõe a remunerar profissionais de nível superior com valores aviltantes.

Os Conselhos que assinam a presente nota entendem que tal modo de agir por parte do município de Currais Novos tem o propósito de eternizar a precarização dos vínculos profissionais na medida em que não estimula a adesão à carreira de servidor público efetivo, em nítida afronta à ordem constitucional. Tal iniciativa demonstra o descompromisso da atual gestão do município com a qualidade do serviço público que pretende prestar aos usuários.

Os Conselhos promoverão uma ação política conjunta, oferecendo representação ao Ministério Público da Comarca de Currais Novos e ampla divulgação dessa ação nos veículos de comunicação nos municípios de Natal e Currais Novos. Solicitamos a todos(as) que divulguem essa nota junto aos trabalhadores(as) das diversas categorias profissionais.

Ofício nº 019/2010      CRP-17/RN/DIR

Natal/RN, 14 de janeiro de 2010.

Exmo. Prefeito Municipal Sr. JOSÉ PÉRICLES FARIAS DA ROCHA

O Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região vem informar que obteve conhecimento do Concurso Público para a Prefeitura de Santa Cruz/RN, através do Edital nº 01/2009, de 19 de dezembro 2009, e encontra-se indignado com os valores de salário oferecidos para contratação de profissionais psicólogos. O CRP-17/RN, diante dessa realidade, vem REQUERER de V.Exa. a urgente RETIFICAÇÃO do referido edital, propondo novos valores de vencimentos aos servidores que o município pretende contratar.

De acordo com o edital, o concurso visa a contratação de 5 (cinco) psicólogos, sendo oferecido a este profissional de nível superior um salário de R$ 600,00 (seiscentos reais – pouco mais de um salário mínimo!), para uma jornada de 40h (quarenta horas) de trabalho. É de convir que esse nível de remuneração, além de aviltante, torna o cargo público, diante dessa carga horária, pouco ou nada atrativo para os profissionais que venham a ter conhecimento da seleção ou demonstrem o mínimo de interesse por ela.

Convém pontuar que a administração pública necessita de profissionais capacitados para seu quadro de pessoal que prestem serviços com qualidade, presteza, competência e rendimento funcional. Um trabalho com desempenho qualitativo que traga resultados positivos para os usuários e satisfaça as necessidades da comunidade. É nesse sentido que a administração possuirá todos os meios possíveis para o alcance de objetivos, que são atingidos quando se investe em recursos humanos, oferecendo condições de trabalho e remuneração adequada aos seus funcionários.

Diante dos fatos e certos de contar com a iniciativa e compromisso desta Prefeitura, REQUEREMOS a adoção de medidas que proponham novos valores de vencimentos aos servidores que serão contratados, por ocasião do Edital nº001/2009, do concurso público de Santa Cruz/RN. Tal ação poderá ser efetivada junto à Câmara Municipal, para que seja solicitado, através de projeto de lei, valores compatíveis com o nível de escolaridade exigido para o cargo de Psicólogo.

Atenciosamente,

Nilza Maria Molina Mendes
Presidente do CRP-17/RN