26 fev Conselho Federal de Psicologia prorroga atos processuais para 1º de abril
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) adiou para 1º de abril a entrada em vigor da Resolução CFP 36/2020 que dispõe sobre a realização de atos processuais, audiências e julgamentos de processos disciplinares por videoconferência no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia.
Segundo a Resolução CFP 01/2021, uma das justificativas para o adiamento da Resolução CFP 36/2020, que seria aplicada em fevereiro, se deu pela necessidade da adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação do novo Coronavírus.
Prazos prescricionais
O prazo de suspensão dos prazos processuais e prescricionais dos processos administrativos e disciplinares no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais também foram prorrogados até 31 de março. A prorrogação consta nos termos da Instrução Normativa CFP 01/2021.
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