12 jun O trabalho infantil e os impactos psicológicos em crianças e adolescentes
Crianças e adolescentes são mantidas em trabalho infantil até os dias atuais. Para enfrentar essa questão, o dia 12 de junho alude à luta da sociedade civil no enfrentamento à situação de trabalho precoce no Brasil.
Em 2014, 6,4% das crianças brasileiras, ou seja, 2.550.484 executam alguma ocupação remunerada para o seu sustento ou para a contribuição do sustento familiar (IBGE, 2015). O trabalho infantil é atravessado também em relação a gênero e formas de trabalho.
O trabalho infantil doméstico, por exemplo, comporta mais de 90% de meninas nessa forma de exploração. Observando o trabalho em feiras e lixões, por outro lado, temos mais de 64,4% de meninos trabalhando nessas atividades. O trabalho infantil doméstico, o tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes são considerados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1999) umas das piores formas de trabalho infantil, expondo meninos e meninas a situações de alto risco.
Independente do local ou região, a maioria ou está fora da escola ou acaba por abandoná-la, em função do desgaste pelo trabalho. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, 966 mil meninos e meninas entre 06 e 14 anos de idade não têm direito à educação.
Quanto a isto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que somente a partir dos 14 anos de idade, e na condição de aprendiz, é permitida a entrada do adolescente no contexto do trabalho, obedecendo a uma série de parâmetros e de restrições quanto ao tempo e condições de trabalho. Contudo, os dados do IBGE indicam crianças em situação de trabalho a partir dos cinco anos de idade, situação que acarreta graves consequências no desenvolvimento físico e emocional desses sujeitos.
As desigualdades econômicas e sociais revelam que, em 2014, mais de 25 das famílias com crianças e adolescentes nessas condições apresentam uma renda familiar inferior a um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (IBGE, 2015).
As implicações socioemocionais geradas pelas diversas formas de trabalho infantil comprometem de tal forma os sujeitos, a ponto de causar sérios danos às suas integridades físicas, emocionais e psicológicas. A execução de trabalhos para adultos, realizada por sujeitos em desenvolvimento, pode comprometer o tempo que deveria ser destinado à convivência familiar e comunitária, à escola, ao brincar, aos cuidados com a saúde, obrigando esses sujeitos a agirem e assumirem precocemente responsabilidades adultas.
Daí o medo, a ansiedade, a insegurança e a dificuldade de concentração na escola, com baixo índice de rendimento escolar, levando quase sempre à repetência, distorção idade/série ou evasão escolar. Diante do impacto psicológico do trabalho infantil a crianças e adolescentes, o CRP-17/RN orienta psicólogas e psicólogos a realizarem ações cujo ponto central seja a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho também conta com representantes em instâncias de controle social no estado.
É importante a sociedade refletir porque o trabalho infantil se mostra tão naturalizado dentro dos padrões culturais do nosso país. Portanto, que haja mais vigilância na defesa integral da população infantojuvenil do nosso país e o cumprimento das prerrogativas legais que as coloca como sujeitos de direitos, devendo ser respeitada sua condição peculiar de desenvolvimento.
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