Confira a documentação e procedimentos necessários para registro de pessoa jurídica no CRP-RN.
Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em sua atividade principal ou secundária deve fazer inscrição no CRP-RN conforme regulamentado na Resolução CFP n.º16/2019.
– Há duas modalidades de inscrição, a depender do desenvolvimento da atividade de Psicologia:
I – REGISTRO: Psicologia é atividade principal – A depender do tipo paga anuidade e taxas.
II – CADASTRO: Psicologia é atividade secundária – É isenta de anuidade e pagará apenas taxas.
Consulte aqui os valores da Anuidade vigente de Pessoa Jurídica e as Taxas e Emolumentos
Empresas individuais serão registradas e isentas do pagamento de Anuidade como Pessoa Jurídica, devendo esta/e profissional pagar a anuidade como Pessoa Física.
– Filiais, de acordo com a Resolução CFP n.º16/2019
Art. 5º, § 2º: Na hipótese de a Pessoa Jurídica possuir filial na mesma jurisdição do registro, mas com Responsável Técnica(o) diverso da matriz, a filial deverá requerer o registro, ficando dispensada do pagamento da anuidade. As pessoas jurídicas inscritas deverão indicar uma/um psicóloga/o que assumirá a responsabilidade técnica pelo serviço, devendo acompanhar as atividades e zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços, guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho.
As solicitações de Pessoas Jurídicas devem ser requeridas on-line.
– Durante o processo de inscrição, tenha cópia dos documentos abaixo listados em formato PDF. Um arquivo para cada documento, durante a inscrição irá anexar e fazer o envio:
Documentos obrigatórios
Documentos não obrigatórios, enviados apenas caso a PJ possua:
IMPORTANTE: A inscrição só será realizada mediante envio da documentação completa.
Os valores de 2021 foram definidos na 15ª Assembleia Geral Orçamentária, ocorrida em 26/09/2020.
A Anuidade é tributo federal obrigatório, devendo ser pago por todos os profissionais e entidades regularmente inscritos (as) no CRP-RN.
A anuidade do CRP-RN para pessoa jurídica para o ano 2022 foi congelada, ou seja, é a mesma de 2021, no valor de R$ 755,15 (para pessoa jurídica com capital até R$ 50 mil), já incluído o fundo de seção, podendo ser parcelada em cinco vezes (se iniciar o pagamento em janeiro).
O CRP-RN oferece desconto de 15% no pagamento da Cota Única efetuado até o dia 31 de janeiro.
Mais informações aqui.
Confira a documentação e procedimentos necessários para solicitar o cancelamento da inscrição no CRP-RN.
Conforme o Artigo nº 17 da Resolução CFP nº 016/2019, o cancelamento de registro ou cadastro de Pessoa Jurídica acontece nas seguintes condições:
A pedido da entidade, em decorrência de processo disciplinar ordinário, em virtude do cometimento de falta disciplinar ou mediante constatação do encerramento de suas atividades.
Para requerer o cancelamento, a(o) Psicóloga(o) deverá observar os seguintes passos:
Valores para pessoas jurídicas de acordo com o capital social. Desconto de 15% para pagamento até 31 de janeiro.
Os valores citados abaixo são para pessoas jurídicas. A empresa receberá EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL (o mesmo que consta no Cadastro Nacional de Psicólogas/os) dois tipos de boletos (cota única e de 1ª parcela), podendo escolher por uma forma de pagamento.
Caso escolha pelo parcelamento, as parcelas 2, 3, 4 e 5 serão enviadas em Fevereiro para o endereço de e-mail cadastrado no Cadastro Nacional.
O CRP-RN realiza o envio através do contato: relacionamento@crprn.org.br
O CRP orienta verificar a caixa de spam. Caso não receba o e-mail, a pessoa jurídica pode emitir através do site acessando o menu Serviços > Emissão de Boletos> Pessoa Jurídica ou diretamente neste link.
Se restarem dúvidas, a(o) profissional pode entrar em contato através do e-mail: relacionamento@crprn.org.br, pelo ZaPsi (84) 99471-4455 ou pelos telefones: (84) 3301 0083 / 0086.
Anuidade + Fundo de Seção (R$ 7,59) | Valores |
PJ - Grupo 1 (capital social até R$50 mil) | R$ 755,15 |
Cota única (pagamento até 31/01/2023) com 15% de desconto + Fundo de Seção de R$ 7,59 | R$ 643,02 |
Cota única (pagamento até 31/03/2023) + Fundo de Seção de R$ 7,59 | R$ 755,15 |
PJ - Grupo 2 (capital social acima de R$50 mil) | R$1.496,41 |
Cota única (pagamento até 31/01/2023) com 15% de desconto + Fundo de Seção de R$ 7,59 | R$ 1.273,09 |
Cota única (pagamento até 31/03/2023) + Fundo de Seção de R$ 7,59 | R$ 1.496,41 |
PJ - Grupo 3 (capital social acima de R$ 200 mil) | R$ 2.237,67 |
Cota única (pagamento até 31/01/2023) com 15% de desconto + Fundo de Seção de R$ 7,59 | R$ 1.903,16 |
Cota única (pagamento até 31/03/2023) + Fundo de Seção de R$ 7,59 | R$ 2.237,67 |
PARCELAMENTO - PESSOA JURÍDICA - GRUPO 1 | |
1ª parcela (incluso Fundo de Seção de R$ 7,59) - vencimento em 31/01/2023 | R$ 157,10 |
2ª parcela - vencimento em 28/02/2023 | R$ 149,51 |
3ª parcela - vencimento em 31/03/2023 | R$ 149,51 |
4ª parcela - vencimento em 30/04/2023 | R$ 149,51 |
5ª parcela - vencimento em 31/05/2023 | R$ 149,52 |
TOTAL | R$ 755,15 |
Grupo 2 com capital social acima de R$ 50 mil. Desconto de 15% para pagamento até 31 de janeiro.
Os valores citados abaixo são para pessoas jurídicas com capital social acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil.
PARCELAMENTO - PESSOA JURÍDICA - GRUPO 2 | |
1ª parcela (incluso Fundo de Seção de R$ 7,59) - vencimento em 31/01/2023 | R$ 305,35 |
2º Parcela - Vencimento em 28/02/2023 | R$ 297,76 |
3º Parcela - Vencimento em 31/03/2023 | R$ 297,76 |
4º Parcela - Vencimento em 30/04/2023 | R$ 297,76 |
5º Parcela - Vencimento em 31/05/2023 | R$ 297,78 |
TOTAL | 1.496,41 |
Grupo 3 com capital social acima de R$ 200 mil. Desconto de 15% para pagamento até 31 de janeiro.
Os valores citados abaixo são para pessoas jurídicas com capital social acima de R$ 200 mil.
PARCELAMENTO - PESSOA JURÍDICA - GRUPO 3 | |
1ª parcela (incluso Fundo de Seção de R$ 7,59) vencimento em 31/01/2023 | R$ 453,60 |
2º Parcela - Vencimento em 28/02/2023 | R$ 446,02 |
3º Parcela - Vencimento em 31/03/2023 | R$ 446,02 |
4º Parcela - Vencimento em 30/04/2023 | R$ 446,02 |
5º Parcela - Vencimento em 31/05/2023 | R$ 446,01 |
TOTAL | R$ 2.237,67 |