Termos e Condições de Uso
Os serviços são oferecidos pelo Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região/RN (CRP-17/RN), inscrito no CNPJ sob o nº 09.259.792/0001-98, neste termo representado apenas por site, responsável e titular da propriedade intelectual, com todos os direitos reservados sobre os artigos, vídeos e imagens presentes e relacionados no mesmo.
A permanência no website implica automaticamente na aceitação tácita do presente termos de uso a seguir.
1. Do Objeto
Essa plataforma tem como finalidade o uso do site com os conteúdos de propriedade intelectual do CRP-17/RN, com diferentes propósitos, sempre voltado para informação e conhecimento do usuário. O CRP-17/RN proporciona informação e conteúdo de alta qualidade, feito por equipe profissional e revisado por especialistas, com função apenas informativa.
Destaca-se que não nos responsabilizamos pelo mau uso dessas informações, e que faremos o possível para manter todos os dados atualizados, porém pode algum artigo conter alguma informação que não reflete a verdade no presente momento.
2. Da aceitação
O presente documento “Termos e Condições de Uso”, aplicáveis ao uso do site do CRP-17/RN, especifica que o usuário antes de acessá-lo leia bem e revise os termos presentes, pois estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade por tempo indeterminado entre todos os usuários ou visitantes do site.
Ao utilizar ou acessar a plataforma, o usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas de maneira integral, sob o risco de ser penalizado criminalmente. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso à página. Caso não concorde com os termos e condições de uso que constam no decorrer desse documento, por favor não acesse ou use o site.
O Site se reserva ao direito de atualização dos termos de uso periodicamente, sem qualquer aviso, podendo assim, esses sofrer atualizações ou modificações.
3. Do acesso dos usuários
Em alguns dias ou horários o acesso à página poderá vir a ser interrompido, limitado ou suspenso devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso dos usuários.
O site e qualquer serviço oferecido pela página só poderão ser disponibilizados caso concorde integralmente com a legislação aplicável e com este termo de uso.
Menores de 18 anos ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil devem obter o prévio consentimento expresso dos responsáveis para ter acesso à página, sendo responsabilidade exclusiva deles o acesso ao conteúdo da página por menores de 18 anos ou por aqueles que não tenham capacidade civil.
Se você for menor de 18 anos não acesse o site sem autorização do seu responsável. Preste bastante atenção, ao utilizar/acessar esse site você declara que tem capacidade jurídica plena, ou seja, declara ser maior de 18 anos e ser capaz civilmente.
4. Licença
O CRP-17/RN concede uma licença limitada, intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de que estão autorizando a visualizar os materiais exibidos no site, exclusivamente para uso pessoal sem fins lucrativos.
Todos os materiais encontrados no site, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade do CRP-17/RN e seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação à propriedade intelectual e proibido sua cópia sem prévia autorização expressa.
Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.
Esses termos de uso não cedem ou transferem ao usuário do site qualquer direito a utilização da propriedade intelectual, a não ser a concedida para uso pessoal.
O usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares. Os usos indevidos da página ou dos conteúdos violam os direitos de propriedade intelectual do CRP-17/RN e são puníveis com os termos da legislação aplicável.
5. Proibições Gerais
Em relação ao seu USO, você concorda em NÃO:
1 – Violar quaisquer direitos relacionados à privacidade ou à propriedade intelectual, incluindo, sem qualquer limitação, patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais de terceiros, incluindo a (nome físico ou jurídico).
2 –Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:
A) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;
B) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;
C) Violar qualquer obrigação contratual;
D) Violar a confidencialidade;
E) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante; F) Violar ou tentar violar medidas de segurança do Site
G) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;
H) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;
I) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;
J) Fingir ser outra pessoa/terceiro;
K) Publicar qualquer informação considerada falsa, incompleta ou imprecisa;
L) Fornecer quaisquer informações falsas sobre o usuário;
M) Adulterar qualquer informação, como mensagem de e-mail ou cabeçalho com a logo.
6. Das Sanções
Sem nenhum prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis, o CRP-17/RN poderá, a qualquer momento, suspender, cancelar ou advertir o acesso/conta do usuário, sem qualquer aviso e sem notificação, quando fizer algo que:
a) Viole os termos presentes nesse documento;
b) Não respeite e descumpra os deveres de usuário;
c) Tiver qualquer comportamento fraudulento, de ofensa ou doloso em relação a terceiros.
7. Responsabilidades e usos específicos
Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, o usuário concorda em cumprir as seguintes cláusulas:
• Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legitimas, sem qualquer desvirtualização da principal finalidade;
• Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras;
• Publicar materiais ou comentários de que tenha total responsabilidade, direitos e licenças de uso;
• Assumir riscos de qualquer utilização indevida do site ou dos conteúdos nele disponibilizados;
• Informações divulgadas pelo usuário, seja por comentário ou de qualquer outra forma;
• Proteção pelos seus dados de login;
• Conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por meio dessa página;
• É terminantemente proibido conteúdo de páginas externas, links para fins comerciais ou publicitários, informações ilícitas, vexatórias, violentas, polêmicas, xenofóbicas, pornográficas, ofensivas e discriminatórias.
O site também pode vir a apresentar links como botões de hyperlinks, que direciona o acesso a sites de terceiros.
Os sites de terceiros não tem nenhuma ligação com essa página, não sendo o proprietário (pessoa física ou jurídica) responsável por qualquer informação, material ou conteúdo que contenha em outros sites.
O site ou qualquer outra plataforma não tem nenhuma associação, ou relacionamento, e muito menos alguma forma de patrocínio com o proprietário dessa página.
A responsabilidade pelo acesso de sites que aparecem na página é exclusiva de responsabilidade do usuário.
Utilize bem o discernimento e senso comum para acessar sites de terceiros que apareçam nos links e sempre confiram os termos de uso e políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos por políticas de privacidade de terceiros, mesmo que sejam sites de links que apareceram em nossa plataforma.
8. Da Política de Privacidade e dos Cookies
Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na Política de Privacidade estabelecida pela plataforma e, neste ato, autoriza o CRP-17/RN a coletar, armazenar, divulgar, utilizar, compartilhar com parceiros seus dados pessoais conforme o previsto em tal arquivo.
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9. Do Foro
Todos os conflitos que podem surgir como consequência da utilização do portal eletrônico institucional serão resolvidos de acordo com a legislação vigente no Brasil, sendo submetidos à jurisdição e competência da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Brasil, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.
