Implementação da Lei 13.431/2017 – Depoimento Especial e Escuta Especializada

26 mar Implementação da Lei 13.431/2017 – Depoimento Especial e Escuta Especializada

A assistência e a proteção à criança e ao adolescente em situação de violência serão discutidas sob a ótica da proteção integral e da ética.

As discussões em torno da norma, sancionada em 4 de abril de 2017, será tema do Diálogo Digital desta terça-feira (27), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília. O evento será transmitido ao vivo, via Facebook e Youtube.

A legislação normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do Art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais. Estabelece, ainda, medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

O Diálogo Digital será mediado pelo presidente do CFP, Rogério Giannini, e terá as participações da procuradora de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Regina Fay de Azambuja, da psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd – AASP-Brasil e Karina Figueiredo, assistente social e membro da coordenação colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes .

Você também pode participar do debate, enviando perguntas pelas redes sociais do CFP (Youtube, Facebook e Twitter) com a hashtag #DialogosCFP. Perguntas também podem ser enviadas para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Caminho

Desde 2006, o tema da escuta qualificada de crianças e adolescentes em situação de violência tem sido bastante debatido pelo Sistema de Conselhos da Psicologia. Dentre as iniciativas empreendidas, destaca-se a produção de publicações específicas (leia mais ao final da matéria) e a criação, em 2015, de um grupo de trabalho sobre escuta psicológica de crianças e adolescentes na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), formada por representantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia da 4a (MG), 8a (PR), 9a (GO) e 10a (PA) regiões, além de duas especialistas convidadas, as professoras Esther Arantes e Leila Torraca de Brito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). As análises do grupo sobre o PL nº 3.792/2015 foram fundamentais para subsidiar a atuação do CFP, em parceria com outras entidades da sociedade civil, na construção do texto substitutivo.

Com informações, CFP.