Taxas e Emolumentos
O psicólogo e os tributos profissionais.
Como qualquer cidadão brasileiro, as(os) psicólogas(os) estão sujeitos a impostos. Saiba um pouco sobre a singularidade das principais taxas atribuídas às psicólogas(os): Conselho Profissional, Confederação e ISS.
CONSELHO PROFISSIONAL
Os valores para 2021 foram definidos na 15ª Assembleia Geral Orçamentária, ocorrida em 09/2020.
A anuidade é um tributo federal obrigatório definido pelo Decreto Lei Nº 79.822/77, a ser paga anualmente como condição para o exercício profissional.
Os recursos são destinados as ações de orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como às ações políticas e institucionais que asseguram a valorização da profissão, a defesa da categoria e da sociedade. Também se destina a manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional dos Conselhos.
Os parâmetros das anuidades, taxas e emolumentos e da tabela de multa são fixados anualmente pela Assembleia de Políticas, Administração e Finanças (APAF), que acontece duas vezes ao ano em Brasília, com a participação dos 24 Conselhos Regionais. Em 2020, em razão da Pandemia, a APAF ocorreu no formato virtual.
Os valores são colocados em votação durante Assembleia Geral Orçamentária com a presença de psicólogas(os), portanto, a participação da categoria é fundamental no processo democrático. As assembleias são divulgadas previamente no Diário Oficial da União (DOU), em classificados de jornais e nos meios de comunicação institucional do Conselho (site, boletim informativo e mídias sociais).
2021
A anuidade do CRP-RN para o ano 2021 é R$ 648,41 (para pessoa física), já incluído o fundo de seção, podendo ser parcelada em até 5x vezes (se iniciar o pagamento em janeiro), mas sendo passível de um desconto de 15% para pagamento integral efetuado até dia 31 de janeiro.
A guia de recolhimento da anuidade (boleto bancário do BB) em 2021 será enviado para os endereços de e-mail das(dos) profissionais inscritas(os) neste Conselho. Confira todos os detalhes da anuidade 2021 aqui.
Confira abaixo os valores das taxas e emolumentos para 2021.
| TAXAS E EMOLUMENTOS | VALOR |
|---|---|
| Taxa de Inscrição - Pessoa Física | R$ 157,46 |
| Taxa de Inscrição - Pessoa Jurídica | R$ 207,36 |
| Taxa Carteira Profissional - Pessoa Física | R$ 83,96 |
| Emissão de Certificado Profissional - Inscrição Secundária | R$ 83,96 |
| Taxa Certificado - Pessoa Jurídica | R$ 117,54 |
| Certidão de Negociação - Pessoa Física | R$83,96 |
| Certidão de Negociação - Pessoa Jurídica | R$207,36 |
| Alteração de Registro - Pessoa Jurídica | R$127,74 |
| Multa por Infração Disciplinar | R$647,89 |
CONFEDERAÇÃO
Contribuição Confederativa – FENAPSI.
A Contribuição Confederativa (no caso dos psicólogos é para a Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI), é facultativa, mas é necessária para sustentar a confederação que cuida dos interesses trabalhistas da categoria.
ISS
Imposto sobre Serviços.
Imposto Sobre Serviços – ISS é um imposto municipal, obrigatório para a psicóloga(o) que trabalha como profissional autônoma(o).
Requer inscrição prévia na Secretaria de Finanças da Prefeitura onde atua. No local poderão ser obtidas maiores informações, já que há variação, de um Município para outro, na legislação específica do ISS.
