04 fev CRP-RN envia ofício aos secretários de saúde em favor do NASF
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP 17- RN) encaminhou ofício à Federação dos Municípios do Estado (FEMURN) e aos secretários de saúde dos municípios do RN, à favor do manutenção e fortalecimento dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB). O documento enviado no dia 28 de janeiro, questiona a portaria de nº 2.979 lançada em novembro de 2019 pelo Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Previne Brasil.
Com o novo programa, o governo estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, no qual revoga o financiamento por equipe e instaura um modelo de pagamento por paciente cadastrado e por desempenho do profissional, excluindo os recursos atualmente recebidos pelos Núcleos Ampliados de Saúde da Família.
A partir de janeiro deste ano, o Ministério deixou de cadastrar novas equipes e passou a responsabilidade para os gestores municipais, que devem cadastrar os profissionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP).
De acordo com a Portaria e a nota técnica da Secretaria Nacional de Atenção Primária à Saúde, a composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB, e dá autonomia para que os gestores municipais componham suas equipes, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe.
Para o CRP-RN, a nova portaria fere os princípios da Universalidade e fragiliza a atenção primária à saúde que já vem sendo prejudicada desde 2016 com a emenda constitucional que congela por 20 anos os investimentos em saúde. ‘’O NASF foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção primária e, desde então, tem sido reconhecido por suas competências clínico-assistenciais e técnico-pedagógicas’’, sinaliza o ofício.
O Conselho se coloca à disposição para dialogar com os secretários de saúde para pensar em estratégias para a manutenção do NASF, e destaca a importância das psicólogas (os) nas equipes, em virtude da magnitude epidemiológica dos transtornos mentais e no fortalecimento do modelo de atenção à saúde mental de base comunitária. Leia na íntegra o ofício enviado à FEMURN e aos secretários de saúde.
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