07 maio Nota: Por uma política de investimentos em ciência no Brasil
Em edital anunciado no dia 23 de abril de 2020, o governo federal, através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta à qual está submetido o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), excluiu os cursos das áreas de humanas dos editais de bolsas de iniciação científica no ensino superior.
Embora tenha voltado atrás, este mesmo governo, no último dia 18 de março de 2020, por meio da Portaria nº 34, dispôs sobre um novo modelo de concessão de bolsas de pós-graduação. Com a presente medida, apenas os Programas de Pós-graduação com notas 3, 4 e 5 seriam contemplados. Deste modo, haveria uma diminuição considerável no número de bolsas ofertadas para os cursos de pós-graduação.
Estas medidas não são isoladas. Até setembro do ano passado, já haviam sido extintas 11.811 bolsas de estudos financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Estes cortes afetaram todas as regiões, em especial o Norte e o Nordeste. Vale salientar que estas ações acontecem na total ausência de debate amplo e democrático por parte das agências de fomento.
Dentre as mais variadas áreas científicas afetadas pelos cortes, destaca-se a Psicologia, tendo em vista que o acesso a pesquisa, por meio de programas de iniciação científica, consiste em elemento fundamental para a formação crítica da(o) estudante. Assim, para o bom exercício da Psicologia, como profissão, a não oportunização das(os) alunas(os) em ações de pesquisa poderá ser limitante para suas atuações profissionais.
As(os) profissionais deste campo do saber ocupam de maneira significativa a área da pesquisa, com o intuito não só de contribuir para o desenvolvimento da profissão, mas também para a compreensão por parte de toda a sociedade sobre os aspectos relacionados aos seus objetos de estudo.
Percebemos que, neste momento de crise pandêmica mundial, os investimentos em ciência e tecnologia não estão sendo priorizados. Este cenário demonstra de forma nítida que toda área de conhecimento é estratégica, diferente da política de depreciação intensiva do MEC em relação às Ciências Humanas e Sociais.
É notória a crescente preocupação com os impactos na saúde mental, tendo em vista o aumento no número de queixas referentes a esta temática e da procura por atendimento psicológico, sendo a pesquisa científica considerada a maneira mais adequada e eficaz para a compreensão destes determinantes, assim como para o aprimoramento e desenvolvimento de modos de atuação frente às mais variadas demandas que já existem ou que venham a surgir.
Entendemos que estes desinvestimentos refletem o modus operandi do governo e o descompromisso do Estado com a importância da ciência, e das Ciências Humanas para o crescimento da nação. Por esta razão, o Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-17/RN) defende investimentos sólidos em ciência, com destaque para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, com seu compromisso ético, político e social.
Por todas estas razões, nós, do CRP-RN, unimos nossos esforços em apoio à Campanha “Pacto pela Vida”, em que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nos convida para uma marcha virtual pela ciência.
Comissão de Educação
Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.
CRP-17/RN
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