16 jul CFP e CRPs se manifestam contrários a PL sobre demarcação de terras indígenas
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o CRP-RN e mais 15 Conselhos Regionais (DF, PE, MG, RJ, SP, RS, SC, MS, AL, ES, MT, SE, PI, MA e TO) – posicionaram-se contrários ao PL 490/2007 – proposta que altera a Lei n° 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e tenta estabelecer que as terras indígenas passem a ser demarcadas pelo Congresso Nacional.
Em nota, os Conselhos destacam que compete à União – por meio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – demarcar as terras indígenas, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Ainda de acordo com o posicionamento, o respeito às Terras Indígenas deve ser compreendido “como uma ação afirmativa e reparatória frente ao histórico de genocídio, escravização e expropriação dos povos indígenas ao longo do processo constitutivo do Brasil”.
Confira a íntegra do posicionamento no site do CFP: https://bit.ly/3i9Z36g
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