Legislação
Conheça as principais leis e normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia.
Lei nº 4.119/62
Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Lei nº 5.766/71
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Lei nº 12.514/11
Trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Lei nº 6.839/80
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Acesse todas as Leis e Normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia através do link: http://site.cfp.org.br/legislacao/leis-e-normas/.
RESOLUÇÕES E PORTARIAS
Conheça as Resoluções e Portarias do CFP e do CRP-RN.
As Resoluções são instrumentos normativos por meio dos quais o CFP busca esclarecer aspectos da legislação, abordando temas da prática profissional, orientações administrativas para o funcionamento interno do CFP e dos CRPs.
Confira as Resoluções e Portarias do CFP e do CRP-RN:
Resolução CFP n° 001/99
Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.
Resolução CFP n° 001/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.
Resolução CFP n° 018/2002
Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial.
Portaria CRP-RN nº 006-2012
Estabelece Normas e Critérios para Divulgação nos Serviços de Divulgação do CRP-17RN.
Portaria CRP-RN nº 005-2012
Regulamenta a Confecção e a Validade do Certificado de Pessoa Jurídica Inscrita no CRP-17RN.
Resolução CRP-RN nº 01/2017
Cria a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região – CRP-RN e aprova seu regulamento.
Resolução CFP nº 010/2017
Institui a Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia.
Resolução CFP n° 01/2018
Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.
Resolução CFP n° 11/2018
Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP n.º 11/2012.
Resolução CFP n° 20/2018
Revisão e Ampliação do Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema Conselhos de Psicologia.
Resolução CFP n° 006/2019
Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.
Acesse todas as Resoluções do CFP através do link: https://atosoficiais.com.br/cfp.
