Taxas e Emolumentos
O psicólogo e os tributos profissionais.
Como qualquer cidadão brasileiro, as(os) psicólogas(os) estão sujeitos a impostos. Saiba um pouco sobre a singularidade das principais taxas atribuídas às psicólogas(os): Conselho Profissional, Confederação e ISS.
CONSELHO PROFISSIONAL
A anuidade é um tributo federal obrigatório definido pelo Decreto Lei Nº 79.822/77, a ser paga anualmente como condição para o exercício profissional.
Os recursos são destinados as ações de orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como às ações políticas e institucionais que asseguram a valorização da profissão, a defesa da categoria e da sociedade. Também se destina a manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional dos Conselhos.
Os parâmetros das anuidades, taxas e emolumentos e da tabela de multa são fixados anualmente pela Assembleia de Políticas, Administração e Finanças (APAF), que acontece duas vezes ao ano em Brasília, com a participação dos 24 Conselhos Regionais.
Os valores são colocados em votação durante Assembleia Geral Orçamentária com a presença de psicólogas(os), portanto, a participação da categoria é fundamental no processo democrático. As assembleias são divulgadas previamente no Diário Oficial da União (DOU), em classificados de jornais e nos meios de comunicação institucional do Conselho (site, boletim informativo e mídias sociais).
2024
A anuidade do CRP-RN para o ano 2024 foi, mais uma vez, congelada em R$ 648,41 (para pessoa física), podendo ser parcelada em até 5x vezes (se iniciar o pagamento em janeiro), mas sendo passível de um desconto de 20% para pagamento integral (antes era 15%) efetuado até dia 31 de janeiro.
Desde 2021, a guia de recolhimento da anuidade (boleto bancário – Banco do Brasil) é enviada exclusivamente para o e-mail das(os) profissionais inscritas(os) neste Conselho (o mesmo e-mail que consta no Cadastro Nacional de Psicólogas/os). Confira todos os detalhes da Anuidade AQUI.
Confira abaixo os valores das taxas e emolumentos:
| TAXAS E EMOLUMENTOS | VALOR |
|---|---|
| Taxa de Inscrição - Pessoa Física | R$ 165,33 |
| Taxa de Inscrição - Pessoa Jurídica | R$ 217,73 |
| Taxa Carteira Profissional - Pessoa Física | R$ 88,16 |
| Emissão de Carteira Profissional - Inscrição Secundária | R$ 88,16 |
| Taxa Certificado - Pessoa Jurídica | R$ 123,42 |
| Alteração de Registro - Pessoa Jurídica | R$ 134,13 |
CONFEDERAÇÃO
Contribuição Confederativa – FENAPSI.
A Contribuição Confederativa (no caso dos psicólogos é para a Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI), é facultativa, mas é necessária para sustentar a confederação que cuida dos interesses trabalhistas da categoria.
ISS
Imposto sobre Serviços.
Imposto Sobre Serviços – ISS é um imposto municipal, obrigatório para a psicóloga(o) que trabalha como profissional autônoma(o).
Requer inscrição prévia na Secretaria de Finanças da Prefeitura onde atua. No local poderão ser obtidas maiores informações, já que há variação, de um Município para outro, na legislação específica do ISS.
