25 abr Audiência com o CRP RN sobre a lei 13935/19 deliberou sobre criação de grupo de trabalho em Mossoró
Encontro com vereadores e conselhos profissionais resultou em solicitação ao Prefeito para criar grupo que discuta a implementação da lei federal, que trata da presença de psicólogas/os e assistentes sociais nas escolas públicas
Após reunir profissionais da Psicologia e Assistência Social em Audiência Pública, realizada na última quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Mossoró, e tratar da pauta da implementação da Lei Federal nº 13935/19, foi deliberado o envio de um documento ao prefeito Allyson Bezerra, solicitando a criação de um grupo de trabalho que deverá atuar pela implementação municipal da lei.
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O evento, que foi proposto pela vereadora Marleide Cunha e apoiado pelo vereador Tony Fernandes, contou com a presença do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17/RN) e aconteceu em meio a uma série de eventos trágicos e violentos que assolaram o Brasil nos últimos meses, envolvendo situações de violência em escolas públicas e particulares.
Em seu discurso, a presidenta do CRP-17/RN, Keyla Amorim (CRP-17/1707), lembrou que psicólogas/os e assistente sociais são parte da equipe pedagógica da escola. “Nas escolas, nosso trabalho não é diagnosticar doenças ou sofrimentos mentais, mas construir diálogo, cuidar da relação escola-estudantes-famílias e promover discussões sociais importantes”, destaca.
“A educação não deve ser encarada como pauta de segurança pública, e os investimentos feitos devem ser direcionados para a construção de uma política de educação sólida”, lembra Keyla. A presidente do CRP-17/RN ainda destacou uma fala do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, por ocasião de discurso no Senado Federal dia 19 de abril: “Somente em 85 municípios brasileiros, num total de 5.568, há profissionais da Psicologia nas escolas públicas”.
Também presente na Audiência Pública, a representante do Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN), Andreia Lucena, falou sobre o tema. “Hoje, eu estou aqui muito mais para refletir que, além de uma obrigação legal, a implementação da lei 13935/19 precisa ser pensada como uma estratégia. Estratégia de efetivação do acesso ao direito à educação”, pontuou.
Além de membros dos Conselhos Profissionais da Psicologia e Serviço Social, o evento contou com a presença de estudantes e representantes de Universidades do RN, da Ordem dos Advogados do Brasil em Mossoró e a professora e representante das/os profissionais da educação, Maria Leidiane Alves Vicente.
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Como ato concreto oriundo da Audiência Pública, será enviado um comunicado ao Prefeito de Mossoró que, além de solicitar a formação de um grupo de trabalho que discuta e viabilize a implementação da lei 13935/19, também solicitará abertura de vagas para psicólogas/os e assistente sociais escolares no próximo concurso público do município.
Foto: Edilberto Barros/CMM
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