18 dez Congresso Nacional decide que recursos do novo Fundeb são de escolas públicas. Vitória da Psicologia!
Nesta quinta-feira (17), o texto do projeto de lei 4.732/2020 que regulamenta o novo Fundeb, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 470 votos favoráveis, tornando o novo Fundeb 100% público. Essa conquista se configura como vitória para Psicologia e o Serviço Social após intensa campanha de mobilização por sua aprovação e regulamentação.
Na terça-feira (15), o Senado rejeitou e retirou trecho votado inicialmente na Câmara que tinha como objetivo encaminhar 10% dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) à instituições privadas sem fins lucrativos (filantrópicas, comunitárias e confessionais), incluindo as do Sistema S, e ameaçava retirar R$16 bilhões do ensino público.
Com a regulamentação do novo Fundeb, que já inclui psicólogas(os) nas escolas, e entra em vigor em 2021, fica viável a implementação da lei nº13.935/2019, onde estados e municípios poderão pagar profissionais das duas áreas com os 70% dos recursos destinados ao pagamento de profissionais da educação básica.
Veja como foi a votação, que foi transmitida pelo YouTube do CFP.
Veja também live sobre a vitória na Câmara transmitida pelo CFP nesta sexta-feira(18).
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