31 jul Conselhos continuam em campanha pela aprovação do novo Fundeb
Após vitória expressiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, na Câmara dos Deputados, no dia 21 de julho, o Sistema Conselhos de Psicologia segue em campanha pela aprovação do novo Fundeb no Senado Federal. A votação no plenário está prevista para a segunda quinzena de agosto e precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis nos dois turnos.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis e 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos favoráveis e 6 contra.
A PEC viabiliza o novo Fundeb, tornando o Fundo permanente e aumentando em 23%, até 2026, a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A aprovação da Emenda à Constituição também pode viabilizar o financiamento e cumprimento da lei 13.935/2019, que permite a atuação multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Agora, no Senado, a PEC passou a ter número diferente – PEC 26/2020. Acesse o site da Campanha #VotaFundeb criado pelo CFP e participe enviando mensagem aos senadores do seu Estado. Acesse também a consulta pública e diga SIM à proposta do novo Fundeb.
CRP envia ofício à parlamentares
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17) realizou, no dia 16 de julho, mobilização junto as senadoras(res) e deputadas(os) federais do Rio Grande do Norte. A ação se deu por meio do envio de ofício aos parlamentares, solicitando o voto favorável a PEC 15/2015 de relatoria da professora e deputada Dorinha Rezende. Saiba mais!
#CRPnaMídia
No dia 21 de julho, o CRP-RN foi destaque no jornal Agora RN. A matéria sobre o novo Fundeb destacou a importância da manutenção do Fundo para o país, principalmente, para o Nordeste. O conselheiro Robério Nunes, coordenador da Comissão de Educação, falou também da importância da implementação da lei que garante o trabalho de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Leia.
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