13 out CRP-17 dialoga com prefeituras do RN e recomenda adequação salarial para a categoria
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17/RN) enviou ofícios às prefeituras de Portalegre e Maxaranguape, por ocasião de processos seletivos que visam preencher vagas em Psicologia, mas que oferecem remunerações consideradas aviltantes.
Em ambos os editais (nº 09/2022, em Portalegre e nº 01/2022, em Maxaranguape), a remuneração não ultrapassa o valor de R$2.000,00. Os ofícios têm como objetivo que as prefeituras recalculem e proponham novos valores de vencimentos ao cargo de psicólogo, compatíveis com a média oficial de remuneração, o nível de qualificação, de responsabilidade e a carga horária, que nos dois casos é de 40h semanais.
As remunerações propostas estão em dissonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo – Resolução CFP nᵒ 010/2005 -, nas seções Princípios Fundamentais e Responsabilidade, e da própria Constituição Federal, em seu artigo 39, que dispõe que o valor da remuneração deverá ser fixado de acordo com a extensão, a complexidade do trabalho e o grau de responsabilidade do cargo, como também os requisitos para a investidura do servidor público e demais especificidades.
Comissão de análise de editais de concursos públicos
O CRP-17/RN, em 2017, criou a Comissão de Análise de Editais de Concursos Públicos, de Processos Seletivos e de Demais Formas de Contratação de Profissionais da Psicologia, cuja atribuição é avaliar editais acerca da legalidade dos atos, como também do reconhecimento e da valorização do profissional psicólogo.
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