23 jul CRP-17 oficia TJRN e municípios de Poço Branco e SGA sobre editais
O CRP-RN enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e às Prefeituras Municipais de Poço Branco e de São Gonçalo do Amarante com recomendações para editais de processos seletivos que estão em curso.
Ao TJRN, solicitamos o acréscimo do Registro Ativo e Regular no CRP, como pré-requisito para participação na seleção. O registro é documento obrigatório para exercício da profissão, conforme determina a Lei nº 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo.
Solicitamos ainda, que ao assumir o cargo, a(o) psicóloga(o) apresente além da Carteira de Identidade Profissional (CIP), a sua Certidão de Regularidade.
Às Prefeituras de São Gonçalo de Amarante e de Poço Branco destacamos o salário aviltante oferecido nas vagas para psicólogas(os) em seus respectivos editais. Solicitamos salários compatíveis com a média oficial de remuneração, com o nível de qualificação e de responsabilidade, e com a carga horária exigida.
Resposta do TJRN
O TJRN informou ao CRP-RN que os documentos serão na prática exigidos conforme a convocação dos aprovados.
“Os(as) candidatos(as) convocados(as) para assinatura de contrato, deverão apresentar, juntamente com os demais documentos necessários à contratação de pessoal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Declaração/Certidão de Regularidade emitida pelo respectivo Conselho”, afirmou em documento Rosivaldo Toscano, presidente da Comissão de Concurso de Temporários do TJRN.
Acesse ofício enviado ao TJRN; e Edital
Acesse ofício enviado à Prefeitura de SGA; e Edital.
No Comments