CRP-17 participa de mobilização pela inclusão de psicólogas nos recursos do Fundeb

13 dez CRP-17 participa de mobilização pela inclusão de psicólogas nos recursos do Fundeb

O CRP-17 junto ao CFP, CRP’s e entidades da Psicologia e do Serviço Social marcou presença em mobilização na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 8, ocasião em que foi votado o PL 3418/21 que altera a Lei que regulamenta o novo Fundeb (Lei 14.113/20).

CRP-17 foi representado pela conselheira Andreína Moura, coordenadora da Comissão de Educação

As entidades buscaram sensibilizar os parlamentares em busca da inclusão das categorias como profissionais da Educação no Fundo, garantindo recursos para atuação na educação básica.

Durante a votação, os deputados aprovaram texto que autoriza Estados e Municípios a usarem outros 30% dos recursos do Fundo para o pagamento de psicólogas(os) e assistentes sociais – no âmbito escolar da rede pública conforme prevê a Lei 13.935/2019. O texto segue para votação no Senado.

O Sistema Conselhos segue firme na defesa do reconhecimento da categoria como profissionais da Educação, para que assim, psicólogas(os) e assistentes sociais possam ser incluídos dentro dos 70% dos recursos.