10 out CRP-17 SE POSICIONA SOBRE O VETO DO PRESIDENTE AO PL 3688/2000 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PSICÓLOGAS/OS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS
Às/aos psicólogas/os do RN:
O PL 3688/2000
que garante a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas
redes de educação pública foi aprovado por unanimidade na Câmara dos
Deputados, após ampla mobilização dos conselhos regionais (CRP’s e
CRESS), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de Serviço Social
(CFESS), Fenapsi, entre outras entidades destas profissões.
Lamentavelmente, o projeto foi vetado integralmente pelo Presidente da
República, sob a justificativa de conter o aumento de gastos públicos.
A
decisão é mais um indicativo da falta de compromisso do atual governo
com a oferta de uma educação pública de qualidade. O governo parece
desconhecer as importantes contribuições dessas duas categorias para a
superação de problemáticas complexas presentes no cotidiano das escolas.
Atualmente, observa-se o alto índice de adoecimento psíquico de
professoras/es, alta ocorrência de suicídios, automutilação e
agressividade praticadas por crianças e adolescentes (citando apenas
algumas) que geram alto custo para o Estado. A psicologia dispõe de um
sólido aparato teórico-técnico para contribuir nos processos escolares
(ensino-aprendizagem, relações interpessoais, formação de professores,
planejamentos políticos-pedagógicos, entre outros) podendo assim
viabilizar meios de se potencializar as relações escolares. É importante
ressaltar que a inclusão de tais profissionais nas escolas deve ser
visto como um investimento para benefício público e não como gastos já
que a prevenção custa menos (financeiramente e socialmente) do que a
pósvencão.
Diante disto, o CRP-RN somará esforços com outras
entidades da Psicologia e do Serviço Social para pressionar o Congresso
Nacional pela revogação do veto presidencial e, em nível regional,
continuará em articulação com a Assembleia Legislativa e o governo do
estado para viabilizar um projeto de lei estadual.
V Plenário do CRP-RN
No Comments