04 ago CRP assina carta de denúncia e repúdio da RENILA contrária à decisão do CONAD
O CRP-17 é contra o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas. Por isso, assinou a carta de denúncia e repúdio ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) pela regulamentação do acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas, elaborada pela RENILA (Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial).
O acolhimento dos adolescentes nessas comunidades foi regulamentado pelo CONAD no dia 6 de julho. Importante informar que o CONAD sofreu alterações em sua composição, há um ano, por meio do Decreto Presidencial nº 9.926/2019, deixando assim de ter qualquer participação da sociedade civil organizada e ficando exclusivamente governamental.
Para nós, isso não caracteriza uma política pública democrática, diversa, descentralizada e que proporcione uma construção com base na ciência e com quem mais está envolvido nas questões que permeiam esta temática.
Várias entidades da Psicologia, Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos assinaram o documento, reconhecendo a importância do cumprimento das diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completou 30 anos no último mês.
As entidades também reconhecem a relevância do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), entidade responsável por zelar pela aplicação da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Leia a carta completa, clique aqui.
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