21 jul CRP-17 solicita à parlamentares votação integral da PEC 15/2015
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17) realizou, na última quinta-feira (16), mobilização junto as senadoras(res) e deputadas(os) federais do Rio Grande do Norte. A mobilização se deu por meio do envio de ofício aos parlamentares solicitando o voto favorável a PEC 15/2015, proposta do novo FUNDEB.
No ofício, o CRP-17 pede que o relatório da deputada professora Dorinha Rezende seja votado na íntegra uma vez que a proposta da relatora garante a ampliação da participação do governo federal na manutenção do FUNDEB e estabelece que até 70% desses recursos sejam utilizados para pagamentos de vencimentos dos profissionais da educação.
A proposta da deputada torna o FUNDEB um mecanismo constitucional e permanente de financiamento da educação no Brasil. Além disso, viabiliza o financiamento da lei 13.935/2019, a qual prevê o serviço de Psicologia e Serviço Social na educação básica e pública brasileira.
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