29 abr CRP recomenda alteração em editais de seleção das prefeituras de Mossoró e Jucurutu
O Conselho Regional de Psicologia (CRP-17) recomendou às Prefeituras de Mossoró e Jucurutu as retificações dos editais dos processos seletivos de 2021, dos respectivos munícipios, no que tange aos cargos de psicólogas e psicólogos.
À Prefeitura de Mossoró, pedimos elucidações acerca da exigência de especialização em Psicologia, pois para o exercício da profissão, o registro no CRP já é considerado como suficiente. Nesse sentido, solicitamos a exclusão da exigência, salvo se a especialização estivesse especificada no edital.
Solicitamos ainda a supressão do trecho (item 2.14) que pede assinaturas de pacientes e seus respectivos CPFs para declarações de serviços prestados por profissionais autônomos, solicitamos a substituição pela certidão de regularidade.
Para o CRP-17, a exposição dos pacientes estaria conduzindo a(o) autônoma(o) a cometer uma infração ética.
Jucurutu
À Prefeitura de Jucurutu recomendamos o recálculo e a proposição de novos valores de vencimentos ao cargo de psicólogo para que sejam compatíveis com a média oficial de remuneração, com o nível de qualificação, de responsabilidade e da carga horária exigida.
“O padrão base de remuneração estipulado pela Prefeitura de Jucurutu é inadequado, pois está aquém da média oficial de remuneração dos psicólogos”, argumenta o CRP com base em pesquisa realizada pelo DIEESE.
Resposta – Mossoró
A Prefeitura de Mossoró acatou parte do pedido do CRP com a retirada da especialização como requisito obrigatório. Exigindo apenas diploma de psicóloga(o), além do registro no CRP. Acesse a retificação.
Um novo ofício foi enviado nesta quinta-feira, 29, com cópia para o Ministério Público do RN solicitando a retirada da exigência das declarações com CFP de pacientes.
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