CRPRN participa de debate sobre a situação do sistema socioeducativo em Natal

CRPRN participa de debate sobre a situação do sistema socioeducativo em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde da última quinta-feira (25) para discutir a situação do sistema socioeducativo em Natal. E, entre os encaminhamentos, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que irá montar um relatório com as pautas de trabalho para que o próximo governador ou governadora tenha uma atenção às políticas públicas dos jovens.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente, considerou a reunião produtiva. Ela lembrou que os problemas encontrados hoje são praticamente os mesmos de três anos atrás, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos. Ela adiantou que a Frente Parlamentar vai montar o grupo de trabalho que vai lutar também por recursos para execução das políticas públicas dentro do Plano Plurianual (PPA), que norteia os orçamentos dos próximos quatro anos.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Daniela Rodrigues, explicou que é possível fazer com que as crianças e adolescentes infratores não sejam reincidentes, mas ela adiantou que são necessários investimentos no acompanhamento pedagógico. Ela também criticou a forma como os que praticam atos infracionais são encaminhados para sistemas de internação.

“A lei diz que o adolescente só vai para uma unidade de internação, quando o ato é de alta gravidade. A lógica do encarceramento hoje é mais forte do que a política de proteção integral e não deveria ser assim. As medidas em meio aberto como liberdade assistida e prestação de serviços são muito mais adequadas, porque elas mantém os jovens ligados à hábitos sociais, familiares e educacionais muito mais saudáveis, mas, obviamente, precisam de investimentos, projetos, desenvolvimento pedagógico e recursos, e não apenas investimentos no sistema punitivo de cerceamento de direitos. É possível ressocializar sim. Já fui executora e vi essa realidade”, enfatizou.

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
crprn@crprn.org.br

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO é a entidade representativa da psicologia e do exercício da profissão de psicólogo com sede em Natal e jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte.

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