28 jun Psicologia na luta pelos direitos da população LGBTQIA+
Considerando o dia 28 de Junho – Dia do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Travestis, Queer, Intersexos, Assexuais e outras identidades) – lembramos a importância do cuidado e atenção à saúde, direitos humanos e cidadania dessa população que historicamente se constitui como população vulnerável tendo os seus direitos e suas existências sistematicamente negados.
É dever da sociedade construir práticas inclusivas, para um convívio social que preze pelo respeito à diversidade, assim como é dever do Estado investir em políticas públicas para reparação das desigualdades de gênero com ações que garantam, por exemplo, o acesso à saúde de qualidade, a despatologização das identidades trans, a adoção homoparental, o casamento civil igualitário, a promoção da cidadania e de espaços públicos mais inclusivos, sem estigmas e discriminação, entre outras.
Como subsídio às ações de políticas públicas temos à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais (LGBT) e as Resoluções e Notas do Conselho Federal de Psicologia como a Resolução 01/99, que estabeleceu normas de atuação profissional em relação à questão da orientação sexual e a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans; e por último, a Resolução 01/18, que estabeleceu normas de atuação profissional em relação às pessoas transexuais e travestis.
Asseguramos o respeito ao Código de Ética Profissional (2005) com destaque para o “princípio fundamental I”, em que o “psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e integridade do ser humano apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” ; e o artigo 2º, ponto “b”, em que está vedada a indução de “convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17/RN) se solidariza com a comunidade LGBTQIA+ e com todas as pessoas que lutam pela construção de uma realidade em que a perseguição, a discriminação, o estigma e as violências baseados na orientação sexual e a identidade de gênero não sigam ceifando vidas e retirando direitos.
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