Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas é lançado em Natal

31 ago Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas é lançado em Natal

Aconteceu nesta sexta-feira (31), no Auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Natal, o lançamento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas. A ação fez parte da programação de encerramento da 16ª Jornada de Psicologia do Rio Grande do Norte. A apresentação foi realizada pela presidente do Conselho Regional de Psicologia, Daniela Rodrigues, e contou com fala, por meio de skype, de Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Realizado em outubro de 2017, por iniciativa do Conselho Federal de Psicologia, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), o Relatório foi realizado com o trabalho de 100 profissionais, em 28 estabelecimentos no estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Foram avaliados o caráter asilar desses estabelecimentos, uso de internações involuntárias e compulsórias, as práticas institucionais, as equipes de trabalho, o cotidiano e práticas de uso de força, a internação de adolescentes, os “novos usos” para as comunidades terapêuticas, a infraestrutura, o controle e fiscalização, além da origem dos recursos para o financiamento.

Entre os principais problemas apontados pela Inspeção Nacional estão o uso de muros, trancas e restrições no acesso a meios de comunicação, a privação de liberdade, os castigos, as punições e indícios de tortura, a violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual, a “laborterapia” – trabalho forçado e sem remuneração – nos locais, as fragilidades nas equipes de trabalho, a internação de adolescentes, além do financiamento público sem a devida fiscalização e acompanhamento das práticas desenvolvidas pelo destinatário dos recursos.

A quase totalidade das comunidades terapêuticas visitadas têm o isolamento ou a restrição do convívio social como eixo central do suposto tratamento, com instalações que ficam em locais de difícil acesso, a maioria impede a livre saída dos estabelecimentos e muitas recorrem à punição em caso de tentativa de fuga. Em algumas comunidades também foi constatada a prática de retenção de documentos e pertences de usuários, assim como cartões bancários ou para acesso a benefícios previdenciários.

Ao menos 17, das 28 comunidades terapêuticas visitas podem ser consideradas comunidade terapêuticas médicas. Em apenas duas há documento médico com autorização para tais internações. Apenas 10 apresentaram alvará sanitário válido para o ano corrente. Ficou evidente também a responsabilização de monitores e obreiros pelo cuidado com os medicamentos.

No total, 11 comunidades terapêuticas visitadas promoviam internação de adolescentes. Foi identificada uma criança de 11 anos internada por decisão judicial. Adolescentes que estão internados por motivos que não estão relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Um interna – que, inclusive, é surda – narrou que havia sido internada porque namorava um rapaz que fazia uso de álcool e que, por essa razão, a mãe decidiu encaminhá-la à comunidade terapêutica.

Após o debate com as diversas entidades presentes, ficou agendada uma nova reunião, que deve ocorrer em um prazo de 15 dias, com todas as entidades e órgãos que possam realizar encaminhamentos necessários para debater e tomar as providências acerca do material coletado também no Rio Grande do Norte.