28 out 28 de outubro, dia do Servidor Público – um agente pela garantia de direitos à sociedade
Hoje é o dia do servidor público, data instituída no dia 28 de outubro de 1939 pela promulgação do decreto nº 1.713 que rege os direitos e deveres daqueles que atuam em instituições públicas. O funcionário público é um agente transformador da sociedade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
No contexto da pandemia, os servidores públicos vivenciam alguns retrocessos. Um deles é o veto ao reajuste de salários do funcionalismo até dezembro de 2021. A proibição se reflete sobre profissionais que atuam no combate à Covid-19, principalmente àqueles da saúde e da assistência social, impactando na desvalorização desses profissionais.
Nesse sentido, o CRP-17 destaca que a contrarreforma administrativa proposta pelo Governo Federal que se encontra em tramitação no Congresso Nacional representa um grave retrocesso, por retirar direitos fundamentais dos servidores públicos e se coloca ao lado de todos que lutam contra mais esse ataque à classe trabalhadora e às políticas públicas.
Neste dia do servidor, parabenizamos todos aqueles que com compromisso, ética e transparência desempenham suas funções pela garantia de direitos humanos, pelo combate à corrupção e pelo bem-estar social, colaborando com uma democracia participativa e plena; em especial, as psicólogas que têm se ocupado massivamente no campo do bem-estar social.
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