23 mar Sistema lança campanha contra decretos que flexibilizam porte de armas
O Sistema Conselhos de Psicologia e entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) lançaram a campanha #NãoSeremosAlvo, em articulação pela derrubada de normativas que retiram a exigência de credenciamento específico para que psicólogas(os) possam avaliar a aptidão para a posse e o porte de armas de fogo.
Para entidades da Psicologia brasileira, a qualidade da Avaliação Psicológica para a posse, porte e manuseio de armas no Brasil dependem diretamente da competência técnica e científica de psicólogas(os) credenciadas(os) pela Polícia Federal, conforme disposto no artigo 11-A da Lei 10.826/2003.
Dessa forma, e expertise técnica da(o) profissional de Psicologia é essencial para evitar que pessoas que não reúnem características psíquicas ou cognitivas requisitadas tenham acesso a armas de fogo, sendo primordial no combate ao aumento da violência.
Em nota, o Sistema Conselhos de Psicologia e as entidades do FENPB reforçam que “quando se perde nos decretos a obrigatoriedade do profissional ter que ser credenciado à Polícia Federal, que tem inclusive um papel fiscalizador, traz-se à tona a possibilidade da ocorrência de precedentes graves”.
Acesse o hotsite: site.cfp.org.br/derrubadecretoarmas e participe da campanha para pressionar os parlamentares pela derrubada dos decretos.
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