Você sabe como as anuidades são definidas pelos CRPs e o papel da categoria na decisão?

21 jan Você sabe como as anuidades são definidas pelos CRPs e o papel da categoria na decisão?

Os Conselhos profissionais são uma parte importante do processo de profissionalização das atividades laborais. Esses órgãos são autarquias da administração pública responsáveis pela regulação das atividades exercidas pelos profissionais da Psicologia e agentes de proteção da sociedade, visto que a atuação dos profissionais impacta a vida das pessoas.

Para manter a estrutura física e administrativa, como são os serviços de orientação, fiscalização e disciplinalização, os CRPs cobram a taxa da anuidade. Elas são aplicadas em ações do CRP e no pagamento de funcionários essenciais à manutenção dos serviços, assim como são aplicados em eventos como a Jornada de Psicologia, que ocorre anualmente.

Uma das etapas do processo de avaliação e decisão sobre o valor da anuidade do Sistema Conselhos de Psicologia é a Assembleia Orçamentária, momento em que é apresentada à categoria a prestação de contas. Além disso, coloca-se em pauta a propostas da anuidade para votação pela categoria.

Até aqui deu pra entender que as anuidades são importantes nos processos administrativos dos Conselhos, mas você sabe como os valores são definidos?

Definição das anuidades

O Sistema Conselhos segue a Lei Federal nº 12.514 de 2011 que regula a cobrança das anuidades. A Lei impõe que os valores das anuidades devem ser reajustados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a prestação de contas e alocação dos recursos, seguem as normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

As propostas são apresentadas obrigatoriamente em Assembleia Geral Ordinária, com a convocação da categoria, que pode participar da votação desde que esteja em dia com suas obrigações legais e sem responder a processo ético.

As decisões da assembleia precisam ser respeitadas pelas gestões, portanto, as gestões executam o que é decidido nelas pela própria categoria.

Fatores que impactam na arrecadação

Parte das anuidades não conferem como receitas integrais, uma vez que:

a) Temos o desconto de 15% para o pagamento integral até janeiro.

b) Há desconto de 20% para inscrição de recém-formadas(os) em até 24 meses após a colação.

c) Há inadimplência no pagamento, que nos últimos anos variou entre 12% e 36%. * A previsão é que a taxa de inadimplência em 2021 seja em torno de 30%

d) Há os cancelamentos de registros no CRP.

 Acesse  a resolução CFP Nº 11/2017 que institui percentual dos Descontos 

Anuidade 2021: O que mudou?

Na assembleia geral ocorrida no dia 26, conforme divulgados nos meios de comunicação, foram colocadas em votação duas propostas: uma que usou exatamente o mesmo índice do INPC calculado em 2,35% e outra proposta com valor de 3,5%.

Em números reais, a proposta de menor reajuste apresentada e aprovada em assembleia foi no valor de R$ 14,72 brutos. O CRP considera um menor impacto para categoria, especialmente em razão do ano atípico gerado pela pandemia, que provocou alterações no trabalho de psicólogas(os).

Transparência

Esses valores foram baseados em vários fatores, como por exemplo, o investimentos com a assessoria de comunicação, que gerou aumento de 13%. As ações de comunicação têm sido essenciais para o funcionamento das atividades de orientação à categoria.

Além disso, este ano, a atual gestão aprovou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários, ocasionando impacto nas receitas.

Salientamos, ainda, que, pela ocasião da pandemia, os valores destinados às ajudas de custo, passagens, hospedagens e diárias pagas como forma de ressarcimento às conselheiras e colaboradoras voluntárias e funcionárias, têm sido poupadas, uma vez que as atividades presenciais estavam suspensas até o dia 28 de setembro.

Todos os valores estipulados para esses ressarcimentos estão dentro dos parâmetros legais, além de estarem normatizados e publicizados em resoluções e portarias. A gestão do Conselho é exercida de maneira voluntária e, por isso, as verbas destinadas às conselheiras são de natureza indenizatória.

Quer saber mais?

As despesas fixas com pessoal, serviços de manutenção e funcionamento podem ser verificadas no Portal da Transparência.

Assista à transmissão completa da assembleia no Youtube e confira de forma detalhada  a prestação de contas do V plenário do Conselho.