26 jun 30 horas: projeto de lei retorna à Comissão de Assuntos Econômicos
O Projeto de Lei (PLS 511/2017) que dispõe sobre a carga horária de 30 horas para profissionais da Psicologia sofre um revés, após o senador Pedro Chaves (PRB/MS) solicitar consulta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 23 de maio e já estava pronta para ir à votação em plenário.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) solicitaram ao presidente e aos líderes do Senado a inclusão do projeto na ordem do dia. O pedido chegou à reunião do Colégio de Líderes, que discute a pauta do plenário, entretanto, no dia 7 de junho, o senador Pedro Chaves apresentou o requerimento, aprovado em plenário no dia 20. Com isso, o PLS 511/2017 retorna à CAE para análise do aspecto econômico e o impacto orçamentário aos entes públicos.
O trabalho de profissionais da Psicologia, nas mais diversas áreas, implica atendimento de pessoas com problemas, sofrimentos e dificuldades em suas histórias de vida. Com as 30 horas, jornadas extenuantes e precarização da condição de trabalho seriam evitadas. O presidente do CFP, Rogério Giannini, destaca que o PL busca a isonomia da categoria com outras áreas que atuam em políticas públicas como a Assistência Social, a exemplo dos profissionais de serviço social.
Entenda a tramitação das 30 horas
No dia 23 de maio, a CAS do Senado aprovou parecer favorável ao PLS 511/2017, cuja relatora foi a senadora Ângela Portela (PDT-RR). Com pedido do senador Elmano Ferrer (Pode-PI) aprovado pela comissão, a proposta iria a plenário para ser analisada em regime de urgência. Essa tramitação foi interrompida com o requerimento do senador Pedro Chaves.
A senadora Ângela Portela explicou que seu relatório foi baseado em pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e notas técnicas aprovadas durante conferências do Ministério da Saúde, nas quais profissionais, trabalhadores e gestores da área manifestaram apoio à limitação da jornada de trabalho para profissionais da Psicologia em 30 horas por semana. Os estudos mostram que a redução da jornada de trabalho reflete em elevação da eficiência e da produtividade laboral.
Para a senadora, ao final, a população atendida por esses profissionais será a grande beneficiada pela medida, com uma melhor qualidade na prestação dos serviços.
A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), lembrou que o Congresso Nacional aprovou, em 2015, substitutivo, o PLC 150/2009, com o mesmo conteúdo.
Você pode acompanhar a tramitação do PLS 511/2017 pelo site do Senado e cobrar os senadores do seu estado.
Com informações, CFP.
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