COMUNICADO: ANUIDADE 2020

06 dez COMUNICADO: ANUIDADE 2020

COMUNICADO SOBRE A ANUIDADE DE 2020 DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO (CRP 17) – RN

Prezada (o) psicóloga (o), a anuidade 2020 estará disponível para pagamento a partir do dia 02/01/2020, com o valor estabelecido de R$ 737,97 para pessoa jurídica e R$ 633,68 para pessoa física. Será concedido desconto de 15% para quem efetuar o pagamento até 31/01/2020. Podendo também ser parcelada em cinco vezes, de janeiro a maio. Nos valores já estão incluídos o Fundo de Seção.

Informações Importantes:

1. O valor de reajuste aprovado em assembleia ocorrida em 05/07/2019 foi de 2,5% (com base no índice INPC). O reajuste foi inferior ao índice INPC que influencia na Inflação.
2. Considera-se como recém-formado  o  bacharel  que  tenha  colado  grau no bacharelado em Psicologia nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do  pedido  de  inscrição  no  CRP-17/RN  em  instituição  de  ensino  regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação.
3. Caso o (a) profissional queira pagar com descontos de 15% verificar as datas e condições na tabela abaixo.
4. Caso o (a) profissional queira pagar parcelado, o limite máximo de parcelas permitido pela legislação do CFP é de 05 parcelas. Veja a tabela de pagamento parcelado.
5. O CRP-RN informa que o boleto é enviado por Correios. Para receber por e-mail é necessário solicitar. Lembramos que caso boletos não cheguem até o dia 20 de janeiro, entre em contato conosco para não perder o prazo de desconto e vencimento da primeira parcela.

Segue quadro dos valores que compões a anuidade 2020:

Toda (o) Psicóloga(o) têm a obrigatoriedade de pagar a anuidade em razão dos seguintes fundamentos legais: Lei nº 5766/71, art. 50 do Decreto n.º 79.822/77, combinado com os termos da Lei nº12514/2011. O fator gerador de cobrança de anuidades é a existência de registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) pelos termos do Art. 5º da Lei nº 12514/2011. Portanto, a cobrança de anuidade não está condicionada ao fato de a (o) profissional estar ou não empregado/trabalhando no campo da Psicologia. Por tratar-se de um tributo, a anuidade é de pagamento obrigatório e acarreta cobrança judicial quando em atraso, por meio da inscrição do nome da(o) psicóloga(o) inadimplente na Dívida Ativa da União. Verifique a melhor forma de pagamento (Integral, com descontos até as datas limite ou parcelado) para ficar em dias com sua profissão.

Fundo de Seção: É o montante repassado pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal (CFP), para subsidiar os custos com manutenção de seções. O valor é estabelecido pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) e incluso nas anuidades de Pessoa Física e Jurídica.

Caso haja dívidas anteriores, procure o setor financeiro para realizar renegociação e quitação dos débitos de anuidades e taxas. Quaisquer dúvidas adicionais, por gentileza enviar e-mail para o setor financeiro do CRP-RN (17ª) no seguinte endereço eletrônico: cobranca@crprn.org.br ou financeiro@crprn.org.br.