18 mar CRP endossa audiência pública sobre assédio moral no serviço público de Natal
O Conselho Regional de Psicologia participou de uma audiência pública sobre assédio moral, focando a garantia de direitos dos servidores públicos. A audiência aconteceu na última quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Natal e foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público, liderada pela vereadora Divaneide Basílio (PT).
Participaram da audiência: sindicatos, movimentos sociais, servidores de diversas secretarias, centrais sindicais, OAB, sociedade civil e conselhos profissionais, entre eles, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte, representado pelo conselheiro presidente Rafael Ribeiro.
Em plenária, Rafael Ribeiro explicou o conceito de assédio moral, falou sobre a importância do enfrentamento desse tipo de assédio, teceu reflexões sobre ocorrências dessa violência no trabalho e apresentou dados sobre os perfis das vítimas que, geralmente, são mulheres, negros, deficientes e pessoas da comunidade LGBT. Os relatos de assédio apontam para problemas de adoecimento psíquico como a síndrome do pânico, depressão e até mesmo a tentativa de suicídio.
Rafael Ribeiro, presidente do CRP 17, fala em plenário. Foto: Sinsenat
Os principais pontos relatados pelos servidores na audiência pública foram: prática institucional de assédio moral na Prefeitura de Natal; a perseguição a dirigentes sindicais, o não cumprimento da lei da data-base há pelo menos cinco anos; a falta de pagamento de adicionais e a demora para convocação de pessoas aprovadas em concurso.
“Negar os direitos dos servidores também é assédio, a precarização do serviço público adoece as trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou a sindicalista Soraya Godeiro, coordenadora do Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat).
No plenário, os órgão presentes estiveram dispostos a pressionar o Poder Executivo para obediência da lei que garante os direitos dos servidores. Alguns encaminhamentos estiveram em pauta, como a necessidade de aprovar projetos de lei já existentes na Câmara Municipal de Natal; criar medidas administrativas e legislativas para punição de casos de assédio e o pedido de eleição direta de gestores e diretores públicos.
O CRP-RN enfatizou o dever da Prefeitura em realizar ações voltadas para saúde do funcionalismo, de forma a garantir a qualidade do atendimento no serviço público, o bem-estar no ambiente de trabalho e a saúde mental dos trabalhadores.
Participantes da audiência pública que aconteceu na CMN. Foto: Sinsenat
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