10 dez CRP reafirma seu compromisso na defesa intransigente dos direitos às liberdades individuais
No dia 10 de dezembro, o mundo celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando em 1948, durante a Assembleia Geral da ONU, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com princípios fundamentais de defesa e promoção da dignidade humana.
A Declaração é um instrumento fundamental para assegurarmos os direitos fundamentais das pessoas. Contudo, nossa perspectiva sobre os Direitos Humanos requer um olhar crítico e contextualizado, considerando que estes direitos não são dados naturalmente, mas conquistados a custa de luta e resistência por parte dos povos oprimidos em todo o mundo.
Nos últimos anos, o Brasil tem experienciado situações que contrariam os artigos da Declaração Universal, com políticas de governo que lembram e endossam o autoritarismo de Estado e se aproximam do que vivemos durante a ditadura civil-militar, com ataques às liberdades democráticas, propagação do ódio e da violência como instrumentos de poder.
Diante da pandemia da COVID-19, estamos vivenciando retrocessos das mais variadas formas, como nos projetos de desmonte da educação, da política de saúde mental e no descrédito da Ciência – que busca pela imunização através de uma vacina – provocando mais insegurança e agravando vulnerabilidades da população.
O V plenário do CRP-17, coloca a defesa dos Direitos Humanos entre seus pilares, reafirmando o compromisso na luta pela garantia da integridade física e psicológica de todas as pessoas, independente de classe, raça, gênero, religião, etc.
Trabalhamos com as prerrogativas que tentam eliminar as práticas de tortura de Estado, da defesa intransigente dos direitos às liberdades individuais; e lembrando do nosso compromisso ético-político com a classe trabalhadora, com as mulheres, crianças, adolescentes, jovens, população negra, indígena, povos tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, e entre outros grupos da sociedade civil.
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