18 maio Enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes no contexto da Covid-19
O 18 de maio é uma data emblemática de luta e mobilização social contra as diversas formas de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Esta data é fruto de uma conquista instituída pela Lei Federal 9.970/2000, para salvaguarda dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Uma forma de mobilizar e reavivar a memória da nossa sociedade sobre o crime bárbaro contra Araceli, uma criança que foi sequestrada, violentada e assassinada por jovens da alta sociedade da cidade de Vitória (ES).
Há 20 anos, esta data passou a ser um dia de conclamação para que a sociedade se volte para o enfrentamento às diversas formas de violências sexuais contra crianças e adolescentes, alertando para um problema complexo em uma sociedade tão desigual.
Neste momento, em que o mundo está imerso num processo de incertezas devido à pandemia decorrente da COVID-19, que nos levou ao isolamento social, milhares de crianças e adolescentes estão passando longos períodos em casa, distantes das escolas, das igrejas, etc, sem acesso aos locais que, por excelência, se constituem como espaços de segurança para supostas denúncias. Muitas delas estão em contato permanente com seus agressores. Nesse ambiente silencioso, elas ficam cada vez mais vulneráveis a todas as formas de violência. Há ainda o risco premente em relação a pornografia para fins de exploração sexual, fortemente utilizada através da Deep Web.
O isolamento social decorrente da COVID-19 não é, por si só, o único elemento causador dessas violências, mas é contribuinte para o aumento delas. As questões estruturais como o machismo, o patriarcado, as relações desiguais de raça, e de gênero também aumentam a situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes.
Ao considerarmos este público como sujeitos de direitos e em situação peculiar de desenvolvimento, precisamos efetivar nossa luta para a garantia de que possam ter um desenvolvimento biopsicossocial saudável, assegurando também a integridade da sexualidade. No cenário brasileiro, profundamente desigual, nós, psicólogas (os), demarcamos o nosso lugar na luta pela garantia de direitos, definindo o sentido e o significado da nossa prática, a fim de atenuar o sofrimento desses sujeitos.
Vamos proteger as infâncias e as adolescências para que meninas e meninos do país possam exercer seus direitos de se desenvolverem de maneira saudável em sua integralidade, e, a partir disso, vamos refletir sobre a nossa atuação nos espaços privados e nas políticas públicas de assistência social, saúde e educação, atuando em territórios diversos, cuja prática profissional seja marcada por um compromisso ético e político, onde quer que estejamos.
Conselho Regional de Psicologia- CRP-17
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Comissão de Saúde (CAS)
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