05 nov Participe da Campanha do Sistema Conselhos pela revogação do decreto 10.502/2020
O Sistema Conselhos de Psicologia está em campanha pela revogação do Decreto 10.502/2020 – que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
O atual decreto representa graves retrocessos e riscos de segregação, visto que retoma a lógica de salas de aula especiais, retirando das pessoas com deficiência o aprendizado nas escolas regulares de ensino, como estava previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vigente desde 2008.
Para o Sistema Conselhos, além de ter sido construído sem a participação de pessoas com deficiência, familiares, instituições e pesquisadores da área, o decreto afronta marcos normativos como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Com objetivo de mobilizar a categoria e a sociedade, o Sistema Conselhos lançou o endereço site.cfp.org.br/revogadecreto10502. Da mesma forma como o site em defesa da avaliação psicológica no contexto do trânsito, a plataforma em defesa da educação inclusiva, permite o envio de mensagens aos parlamentares em busca de apoio pela derrubada do Decreto 10.502.
LIVE
Para refletir sobre essa temática, o CRP-17 promoveu no dia 29 de outubro uma live com a presença das convidadas Adriane Cenci, professora do Centro de Educação da UFRN e da psicóloga Giuliana Ávila, CRP 17/3289, que atua na Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA) da UFRN. A live que teve a presença de intérpretes de libras, foi mediada pelo presidente conselheiro Rafael Ribeiro, que é psicólogo e pessoa com deficiência. Assista no nosso canal no Youtube.
No Comments