10º Congresso Nacional da Psicologia – CNP

APRESENTAÇÃO

Nos anos recentes o Brasil tem presenciado fatos que ferem a Constituição Brasileira e ameaçam o Estado democrático de direitos. Nestes tempos, precisamos falar, debater e propor diretrizes técnicas e ético-políticas de resistência, considerando a história da psicologia em nosso País, trazendo ao nosso cotidiano as questões e desafios que atravessam a interdependência entre psicologia e democracia, tais como o pensamento colonialista e os processos de estagnação que este condiciona.

Neste contexto o Sistema Conselhos de Psicologia apresenta o 10º CNP com o tema “O(im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais” e convoca a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação neste contexto histórico, com vista a propor as diretrizes para o próximo triênio.

Em diálogo com a sociedade, com o Estado e com a categoria profissional, a psicologia brasileira enquanto ciência e profissão tem demarcado através de um projeto ético político com o compromisso social, uma posição em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos, das políticas públicas, da pluralidade e de construção de subjetividades.

PARA TANTO SUGERE OS SEGUINTES EIXOS:

EIXO 1: ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA E REPRESENTATIVA DO SISTEMA CONSELHOS

A proposição deste eixo abrange a formulação de propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema, sendo este constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os 23 Conselhos regionais. A estrutura democrática que o Sistema Conselhos possui hoje (Eleições diretas, Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras – APAF, Congresso Nacional de Psicologia – CNP, Assembleia Geral e Orçamentária, Portal Transparência…) precisam estar asseguradas na Lei n. 5766/71 e decretos que tramitam no legislativo federal. Neste sentido, proposições que indiquem atualizações, revisões, desenvolvimento, delimitações acerca da estrutura e forma de funcionamento do Sistema na atual conjuntura podem ser formuladas. Em relação às instâncias representativas, sejam elas, a participação do Sistema Conselhos no controle social (conselhos, conferências, Fóruns); nas relações interinstitucionais e diálogo com as três esferas do governo (executivo, legislativo e judiciário), com as entidades regionais, nacionais e internacionais (FENPB, FENAPSI, ULAPSI e ALFEPSI) e com outros conselhos de classe também podem ser pensadas neste eixo, com vistas a um projeto que contemple o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão, bem como, as necessidades da sociedade brasileira. O desafio de pensar a profissão não deve ser tarefa de poucos, mas sim da participação das psicólogas e psicólogos.

EIXO 02: O DIÁLOGO DA PSICOLOGIA COM A SOCIEDADE BRASILEIRA E SUAS RELAÇÕES COM A DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

As profundas desigualdades que caracteriza o processo histórico de formação da sociedade brasileira, desde a colonização, se assentam em um conjunto de práticas e valores sociais relacionados a naturalização das injustiças ligadas as condições de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, entre outras intolerâncias, que justificam e perpetuam a violação de direitos indispensáveis ao desenvolvimento humano e produz sofrimento psíquico. Desta maneira, este eixo tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da psicologia voltadas à defesa da democracia e da garantia de direitos, condição indispensável para o alcance dos objetivos do exercício profissional.

EIXO 3: DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Em um país plural com diversidade de práticas e campos de atuação da psicologia brasileira, atualmente com o maior contingente de psicólogos(as) do mundo, frente aos processos econômicos, políticos e tecnológicos atuais é imperativo que se criem referências éticas, técnicas e científicas para o exercício profissional qualificado pautado no compromisso social. Desta forma, neste terceiro eixo cabem diretrizes que enfatizem reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da psicologia e os impactos para o exercício profissional na clínica, educação, justiça, saúde, assistência, áreas emergentes, organizações, entre outras. Sempre na perspectiva do avanço, que não desconsidera a pluralidade das práticas e técnicas psicológicas na produção de cuidado e na plena afirmação da despatologização da vida e da garantia dos direitos dos usuários, que são questões imprescindíveis para a efetiva inserção da/o psicóloga em seus diferentes campos de atuação.

A história brasileira recente está marcada pelo golpe de Estado de 2016, vale lembrar, um golpe executado por uma articulação política, jurídica e midiática de caráter ilegal e inconstitucional. Este golpe colocou no poder um grupo implementador de uma agenda antipopular e antinacional que vem sendo blindado pela mídia e pelo Poder Judiciário, isto porque ele é orgânico ao capital financeiro internacional e às elites econômicas nacionais.

Este golpe foi meticulosamente planejado e executado, tendo sido habilmente implementado com fases, distribuição de tarefas, “timing”, objetivos finais e parciais, de curto, médio e longo prazos. Tendo chegado ao controle de todos os comandos do Estado, sua derrota não é admitida nem como hipótese pelas elites nacionais e estrangeiras.

No entanto, este processo, realizado em circunstâncias históricas concretas, com muitas variáveis e atores políticos, também teve a incidência do fator acaso, do inesperado. Neste sentido percebemos que o golpe falhou em diversos aspectos:

1) Falhou na destruição da imagem e da força dos setores democráticos e dos movimentos populares, que se buscou anular e colocar na marginalidade;

2) A não aprovação da Reforma da Previdência e de diversos projetos de lei antipopulares;

3) As reações populares, sua força nas ruas e inclusive em instituições de Estado, dificultaram o movimento de destruição radical das políticas públicas;

4) A autonomia dos diferentes agentes do golpe, suas diferentes alianças e interesses, fez com que se configurasse um mosaico complexo e contraditório, com vários conflitos internos que colocaram em risco sua unidade estratégica;

5) Os resultados econômicos foram negativos, impedindo uma legitimação e respaldo do golpe pelos setores populares e pela classe média;

6) O quadro político no campo da direita e centro-direita tem sido de perda de fôlego para uma disputa simbólica de projeto de nação e para a disputa eleitoral.

As falhas e fracassos listados acima podem colocar em risco o futuro planejado pelo golpe. Percebemos que cabem a elas duas alternativas:

a) As elites vão continuar com o plano original do golpe, mesmo com este fragilizado e vendo crescer a oposição popular;

b) As elites vão construir um plano alternativo, que preserve seus interesses estratégicos e que garanta a continuidade da marginalização do povo e sua exclusão de qualquer processo decisório real quanto ao futuro do país.

Quanto ao campo democrático e popular, percebemos que este possui dois grandes desafios:

a) Construção de uma unidade na diversidade, preservando direitos, resistindo e retomando a ofensiva política, com um projeto político claro e comum;

b) Fortalecer a luta, a organização, o enraizamento social e a formação política, constituindo os setores democráticos e populares como protagonistas políticos centrais de um Projeto Popular de nação.

Paulo Maldos
Conselheiro do CFP e Membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP.