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NOTA DE REPÚDIO DO CONANDA SOBRE A ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA E DESTITUIÇÃO INDEVIDA DE PODER FAMILIAR O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE–CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991, como órgão formulador e...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinaram nesta quarta-feira (4) um protocolo de intenções para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico a mulheres em...