13 jul ECA completa 30 anos na proteção a crianças e adolescentes no Brasil
A Lei Nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 30 anos e, é considerada um marco para o atendimento a infância e adolescência no Brasil. O Estatuto regulamenta a proteção integral de crianças e adolescentes e seus direitos fundamentais. A...